Header Image

Partilha dos bens de herança

Partilha dos bens de herança

A partilha de bens segue-se à habilitação dos herdeiros e visa pôr termo à comunhão hereditária quanto aos bens da herança ainda ilíquida e indivisa.

Através da partilha, determina-se que bens certos e determinados do património hereditário preencherão as quotas hereditárias dos herdeiros, pondo fim à comunhão nesses bens. Havendo diferenças, para mais ou para menos, serão pagas as tornas entre os interessados. Relativamente aos bens que forem adjudicados a um herdeiro na partilha, este é considerado dono (proprietário) dos mesmos desde a data da abertura da herança, dados os efeitos retroactivos da partilha, permitindo-o registar esses bens apenas em seu nome.

Quando todos os interessados diretos na partilha estão de acordo, a partilha é realizada, extrajudicialmente, no cartório notarial, por escritura pública de partilha. Em caso de desacordo, os interessados devem requerer a abertura de processo de inventário no cartório notarial competente.

Descubra o seu herdeiro

Pretende efetuar partilha dos bens de herança ?

Contacte o Cartório Eugénia Bessa para mais informações.

Saiba mais informação sobre a partilha dos bens da herança, fale connosco
Contacte-nos
Top