O casamento tem implicações de carácter patrimonial para os cônjuges. No caso de celebrarem casamento sem convenção antenupcial, os cônjuges ficam sujeitos ao regime da comunhão de adquiridos. Neste regime, em linhas gerais, são bens próprios de cada cônjuge os que cada um tiver ao tempo da celebração do casamento e os que tiver recebido por sucessão e doação. E são bens comuns a ambos os cônjuges os restantes bens adquiridos na constância do matrimónio e o produto do seu trabalho.

A lei permite, no entanto, que os nubentes façam uma convenção antenupcial para escolherem um regime de bens diferente do regime de comunhão de adquiridos. Nesse sentido, e dentro de alguns limites, é permitido aos nubentes conceberem o seu próprio regime de bens ou optaram pelo regime de comunhão geral ou regime de separação de bens.