Procuração de Gerência Comercial
No Cartório Eugénia Bessa, facilitamos e agilizamos todo o processo de outorga de procurações de gerência comercial. Quando os gerentes da sua sociedade precisam de conferir poderes de representação a terceiros, garantimos que todo o procedimento seja realizado de forma eficiente, segura e totalmente conforme à legislação em vigor.
A procuração de gerência comercial é distinta da delegação de poderes que ocorre quando um gerente delega no outro poderes de representação da sociedade.
O que é a procuração de gerência comercial?
A procuração de gerência comercial é o ato pelo qual os gerentes de uma sociedade comercial atribuem a terceiros (não gerentes da sociedade) poderes para representar a empresa em diversos atos comerciais, bancários, administrativos e jurídicos. Este instrumento jurídico permite que pessoas de confiança da empresa possam agir em nome da sociedade, facilitando a gestão quotidiana dos negócios.
Porquê escolher o Cartório Eugénia Bessa?
- Assessoria Jurídica Especializada: Elaboramos procurações personalizadas de acordo com as necessidades específicas da sua empresa, definindo com precisão os poderes a conferir ao procurador.
- Registo Online Facultativo: Prestamos o serviço de registo das procurações na plataforma
- Procurações Online, que permite acesso digital através de código.
Quem pode outorgar procurações de gerência?
As procurações de gerência comercial devem ser outorgadas pelos gerentes da sociedade a terceiros (pessoas que não sejam gerentes da própria sociedade). É uma forma de delegação de poderes de representação, permitindo que a sociedade seja representada por pessoas de confiança em diversos atos.
Tipos de Poderes que Podem ser Conferidos
Com base na nossa experiência, as procurações de gerência comercial podem incluir poderes para:
Poderes Bancários e Financeiros
• Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias
• Emitir e assinar cheques, sacar e aceitar letras
• Contratar empréstimos e linhas de crédito
• Constituir aplicações financeiras
• Celebrar contratos de leasing e factoring
Poderes Comerciais e Contratuais
• Celebrar contratos de fornecimento e prestação de serviços
• Fazer encomendas e ajustar contas com credores e devedores
• Emitir faturas e recibos, conceder quitações
• Celebrar e rescindir contratos de trabalho
• Contratar seguros e reclamar indemnizações
Poderes Administrativos e Fiscais
• Representar junto de repartições de finanças
• Apresentar declarações fiscais e de IVA
• Liquidar impostos e contribuições
• Representar em processos tributários
• Receber correspondência registada
Poderes Prediais e Registais
• Promover atos de registo predial, comercial e automóvel
• Comprar, vender ou permutar bens imóveis
• Celebrar contratos de arrendamento
• Representar junto de conservatórias
• Nalguns destes atos, se os mesmos não estiverem compreendidos no objeto da sociedade, e necessário ato a aprovar a realização do ato, sendo o caso mais comum o da compra e venda de imóveis.
Poderes Judiciais
• Representar em tribunal
• Requerer e assinar documentos processuais
• Confessar, desistir e transigir
• Receber citações e notificações
Revogação e Extinção
É importante saber que:
• A procuração é livremente revogável pelos gerentes que a outorgaram
• A revogação deve ser comunicada ao procurador por carta registada com aviso de receção.
• A procuração extingue-se com a morte ou interdição do outorgante ou procurador
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem pode outorgar uma procuração de gerência comercial?
Apenas os gerentes da sociedade podem outorgar procurações em nome da empresa, devendo os poderes ser conferidos a terceiros (não gerentes da própria sociedade)..
Que documentos são necessários para outorgar a procuração?
Os gerentes devem apresentar documento de identificação válido e certidão permanente da sociedade. O procurador deve também ser identificado com documento válido. Em alguns casos, é necessário ata da sociedade a aprovar a realização do ato.
É obrigatório registar a procuração online?
Não. O registo online é facultativo para procurações de gerência comercial.
O procurador pode substabelecer os poderes?
Apenas se esta faculdade estiver expressamente prevista na procuração ou for posteriormente autorizada pelos gerentes.
Como revogar a procuração?
A revogação pode ser feita a qualquer momento pelos gerentes, devendo ser comunicada ao procurador, por carta registada com aviso de receção.
O Cartório trata de todo o processo?
Sim. Desde a elaboração da procuração personalizada, orientação sobre poderes a conferir, até ao registo online opcional e entrega do código de acesso.
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Ou, se preferir, fale connosco diretamente por telefone 910 508 956 para um esclarecimento imediato.
