Dação em Cumprimento

A dação em cumprimento é um negócio jurídico do tipo de contratos bilaterais e onerosos utilizado pelo devedor para cumprir, total ou parcialmente perante o credor, as dívidas ou responsabilidades a que está obrigado.

Muito utilizada pelos particulares como forma de extinguirem as suas dívidas. Normalmente os bens dados em cumprimento dessa dívida são bens imóveis, pelo que a escritura envolve o pagamento de IMT e Imposto de Selo.

Alguns dos casos mais frequentes em que a dação em cumprimento é utilizada ocorrem no âmbito das partilhas, seja por divórcio ou por óbito, em que as tornas devidas por uma das partes (ex-cônjuges ou herdeiro) são pagas através da entrega de um ou mais imóveis à parte que tenha direito a receber as tornas.

Noutras situações, também é comum uma sociedade entregar a um sócio um imóvel para liquidação dos suprimentos que este haja feito à sociedade.

A escritura da dação em cumprimento

A escritura de dação em cumprimento pressupõe sempre o acordo das partes quanto ao valor a atribuir ao bem entregue para pagamento da dívida.

Os bens normalmente dados em cumprimento são bens imóveis, rústicos ou urbanos, quotas ou ações de sociedades, veículos automóveis e obras de arte, podendo no entanto ser dados quaisquer outros bens, desde que as partes sobre isso cheguem a acordo.

Se o valor do bem for inferior ao valor da dívida, esta fica parcialmente extinta e o devedor poderá entregar ao credor a diferença em dinheiro ou noutros bens para extinção total da dívida.

Uma variante da dação em cumprimento é a dação “pro solvendo” ou “dação em função do cumprimento”, em que o devedor efetua uma prestação diferente da devida para que o credor obtenha mais facilmente, pela realização do valor dela, a satisfação do seu crédito. Um exemplo comum é quando o devedor cede ao credor um crédito que tem sobre terceiro para que aquele possa cobrar junto desse terceiro o referido crédito, extinguindo-se assim a dívida.

Na dação em função do cumprimento, o crédito só se extingue quando for satisfeito e na medida respetiva.

Tratar da dação em cumprimento

No âmbito das escrituras de dação em cumprimento o Cartório procede à emissão das guias de IMT e de Imposto de Selo quando devidas, obtém toda a documentação necessária relativa aos bens a dar em cumprimento, realiza a escritura e procede ao registo dos bens a favor do novo titular, sejam quotas, veículos automóveis ou prédios.

Trate da escritura de dação em cumprimento no Cartório Eugénia Bessa duma forma cómoda e com profissionais qualificados.