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Repúdio da herança

Repúdio da Herança

O repúdio da herança é utilizado quando alguém quer afastar-se da sucessão a uma herança da qual não está interessado.

Um herdeiro pode querer repudiar a herança por razões de ordem pessoal (evitar conflitos com outros interessados na partilha dessa herança) ou por razões de ordem material e económica (para evitar o cumprimento de encargos ou obrigações decorrentes dessa mesma herança).

O herdeiro que repudia a herança ou o legado é substituído pelos seus descendentes por direito de representação, no caso de o herdeiro repudiante ser filho ou irmão do autor da sucessão, no âmbito da sucessão legal.

Já no âmbito da sucessão testamentária, o herdeiro repudiante é sempre representado pelos seus descendentes, salvo se o testador tiver disposto de maneira diferente.

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