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Certificados de Facto

Certificados de Facto

A lei atribui ao Notário a competência de passar certificados de facto.

Assim, quando uma pessoa pretenda assegurar a prova plena de um facto, pode requerer à Notária que passe um certificado. Neste caso, a Notária, se for o caso, desloca-se ao local pretendido, atesta o facto e elabora um certificado comprovativo do mesmo. Este certificado é um documento autêntico e faz prova plena em juízo ou fora dele.

Alguns exemplos de certificados de facto mais comuns são:

  • Certificados de conteúdo de sites;
  • Certificados de mensagens de telemóvel;
  • Certificados de entrega de documentos;
  • Certificados de estado de obras;
  • Certificados de vida e identidade;
  • Certificados de desempenho de cargos.

Se pretender um certificado de facto, poderá agendar com o Cartório Notarial Eugénia Bessa, utilizando o telefone, a chamada grátis ou através do nosso formulário de contacto por email.

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