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Registo Comercial

O serviço de registo comercial do Cartório no Porto Eugénia Bessa é um serviço através do qual as empresas e particulares podem efetuar o registo comercial de todos os atos comerciais sujeitos a registo, nomeadamente:

  • Empresa na Hora
  • Constituição de sociedades
  • Cessão e unificação de quotas
  • Aumento e a redução de capital social
  • Alteração de sede social
  • Nomeação de gerentes;
  • Renúncia ou destituição de gerentes;
  • Dissolução e liquidação de sociedade

Evite as filas intermináveis. No Notário Eugénia Bessa tratamos dos serviços rápida e comodamente com pessoal especializado.

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Para mais informações sobre o Registo Comercial, fale connosco:

Passo 1
Passo 2

Objecto e finalidade do Registo Comercial

Art.1º., nº. 1 e 2, CRC

Registo de factos referentes a pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica mercantil. Abrange também o estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativas, entidades públicas empresariais, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e outras pessoas singulares e colectivas sujeitas a registo comercial.

Fins do Registo Comercial

Art. 1º., nº. 1:

  1. a) Dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, EIRL, cooperativas, das empresas públicas, ACE, AEIE, das representações permanentes de entidades estrangeiras e/ou nacionais e das pessoas colectivas de utilidade pública (fundações e associações).
  1. b) Tendo em vista a segurança do comércio jurídico
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