ASSOCIAÇÕES

As Associações são pessoas colectivas dotadas de um património social autónomo, as quais prosseguem determinados fins, sem ter em vista o lucro económico dos respectivos associados. No Cartório Notarial poderá tratar da constituição, alteração de estatutos, assim como da dissolução/extinção de associações.

Para a constituição é necessário:

• certificado de admissibilidade de denominação e objeto;
•  estatutos;
• identificação dos associados fundadores

Para a alteração de estatutos é necessário:

• o certificado de admissibilidade (no casos de haver alteração de denominação, de sede para outro concelho ou dos fins);
• estatutos em vigor;
• acta da assembleia geral onde consta a deliberação de alteração dos estatutos;
• acta de nomeação dos órgãos sociais e tomada de posse;
• identificação dos representantes da associação.

Para a dissolução/extinção é necessário:

• estatutos em vigor;
• acta da assembleia geral onde consta a deliberação de dissolução/extinção;
• acta de nomeação dos órgãos sociais e tomada de posse;
• identificação dos representantes da associação.

Se pretender mais informações

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