Direito de Usufruto

O usufruto constitui um tipo de direito real de gozo (um direito menor em relação ao direito de propriedade).

Mediante a constituição do usufruto, o proprietário do bem imóvel ou do bem móvel mantém o domínio (ou a propriedade) do bem, mas transmite para o usufrutuário o direito e os poderes contidos na fruição do bem (móvel ou imóvel). Nesse caso, o direito de propriedade plena divide-se em direito de raiz ou mera propriedade que fica na titularidade do proprietário e direito de usufruto do qual passa a ser titular o usufrutuário.

Constituição de Usufruto

O Cartório no Porto Eugénia Bessa prepara a constituição do usufruto, recolhendo e validando os documentos necessários e procede ao registo do mesmo.