Registo Comercial
O serviço de registo comercial do Cartório no Porto Eugénia Bessa é um serviço através do qual as empresas e particulares podem efetuar o registo comercial de todos os atos comerciais sujeitos a registo, nomeadamente:
- Constituição de sociedades
- Alteração do pacto social
- Cessão e unificação de quotas
- Aumento e a redução de capital social
- Alteração de sede social
- Nomeação de gerentes;
- Renúncia ou destituição de gerentes;
- Dissolução e liquidação de sociedade
- Associações
- Associações Religiosas
Evite as filas intermináveis. No Notário Eugénia Bessa tratamos dos serviços rápida e comodamente com pessoal especializado.
Objecto e finalidade do Registo Comercial
Art.1º., nº. 1 e 2, CRC
Registo de factos referentes a pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica mercantil. Abrange também o estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativas, entidades públicas empresariais, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e outras pessoas singulares e colectivas sujeitas a registo comercial.
Fins do Registo Comercial
Art. 1º., nº. 1:
- a) Dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, EIRL, cooperativas, das empresas públicas, ACE, AEIE, das representações permanentes de entidades estrangeiras e/ou nacionais e das pessoas colectivas de utilidade pública (fundações e associações).
- b) Tendo em vista a segurança do comércio jurídico
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